Política de Privacidade e Proteção de Dados
privacidade-v1- Controlador e encarregado
- Dados de clientes, usuários e leads
- Dados de pessoas naturais presentes em bases públicas
- Fontes e o que fazemos com cada uma
- Compartilhamento e transferência internacional
- Retenção
- Direitos do titular e como exercer
- Cookies e registros de acesso
- Segurança e incidentes
- Alterações
1. Controlador e encarregado
Controlador: VERUS ATLAS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 30.536.253/0001-45.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [email protected]. Este é o canal para qualquer pedido, dúvida ou reclamação sobre dados pessoais, respondido em até 15 dias.
A Verus opera como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e adota o regime simplificado aplicável, sem prejuízo dos direitos aqui descritos.
2. Dados de clientes, usuários e leads
| Quem | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Quem pede demonstração no site | Empresa, nome, e-mail, telefone, cargo, segmento, interesse, plano de interesse, endereço IP e navegador | Responder ao contato, qualificar a demanda e prevenir spam | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Usuários com conta | Login, nome, e-mail, papel, plano, saldo de créditos, senha (armazenada só como hash scrypt), sessões (IP, navegador, validade), tentativas de login | Autenticar, cobrar créditos, aplicar limites do plano, segurança | Execução de contrato (art. 7º, V); segurança (art. 7º, IX e art. 46) |
| Usuários com conta — uso | Registro das ações (ficha consultada, busca, compliance, exportação, monitoramento, perguntas ao Agente IA), com data e IP | Suporte, auditoria, prevenção de abuso, registro de operações exigido pela LGPD (art. 37) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Usuários do Agente IA | Apelidos de monitoramento, instruções personalizadas, perguntas e anotações do chat | Prestar o serviço de monitoramento e análise | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Não usamos rastreadores de publicidade, pixels de terceiros nem perfis comportamentais. Não vendemos dados de clientes.
3. Dados de pessoas naturais presentes em bases públicas
O objeto da plataforma é a pessoa jurídica. Dados de pessoas naturais só aparecem quando são inseparáveis do dado empresarial e já foram publicados como dado aberto por órgão oficial, por força de lei (Lei 12.527/2011; Decreto 8.777/2016; Lei 14.129/2021). Exemplos: sócios e administradores no cadastro CNPJ da Receita Federal; pessoas sancionadas nos cadastros da CGU; responsáveis em cadastros regulatórios.
3.1 O que guardamos e o que não guardamos
- Guardamos apenas o que a fonte publica e é necessário para ligar a pessoa à empresa: nome, identificador mascarado (formato
***123456**, o mesmo publicado pela Receita Federal), qualificação/papel, datas do vínculo, faixa etária (usada só em agregados) e tipo e vigência de sanção. - Não guardamos nem exibimos: CPF completo em nenhuma camada de consulta, endereço residencial, telefone ou e-mail pessoal, renda, filiação partidária ou qualquer dado sensível (art. 11). Colunas com CPF integral publicadas por algumas fontes são mascaradas ou descartadas na importação.
- Não existe busca por CPF. A chave de consulta é sempre o CNPJ; a busca por nome de sócio existe apenas para localizar as empresas em que a pessoa figura como sócia, é registrada e limitada por plano e por taxa.
- Não cruzamos bases para reidentificar pessoas, não completamos dígitos mascarados e não carregamos bases cujo objeto seja a pessoa natural (servidores, beneficiários de programas sociais, folha, PEPs em massa, doadores de campanha).
3.2 Base legal e teste de legítimo interesse
Tratamos esses dados com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10) para apoiar prospecção B2B, due diligence e compliance dirigidos a empresas, e no regime dos dados de acesso público (art. 7º, §§ 3º e 4º), respeitando a finalidade e a boa-fé que justificaram a publicação original (transparência e controle social). O teste de balanceamento (finalidade, necessidade, salvaguardas) está registrado internamente e é revisto semestralmente. Não realizamos decisão automatizada sobre pessoas naturais (art. 20): os índices e resumos gerados dizem respeito à empresa.
4. Fontes e o que fazemos com cada uma
| Fonte | Dados de pessoa natural | Tratamento na plataforma |
|---|---|---|
| Receita Federal — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (dados abertos) | Nome do sócio, CPF já mascarado pela RFB, qualificação, faixa etária, data de entrada, representante legal | Mantido como publicado; sem reidentificação; snapshot substituído a cada carga mensal |
| CGU — CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF, acordos de leniência | Nome e CPF de pessoas sancionadas (a CGU publica integral) | CPF mascarado em todas as consultas; uso restrito a verificar se sócio de empresa consultada consta como sancionado; sem listagem navegável de pessoas |
| PGFN — dívida ativa da União e FGTS | Nome/CPF de devedores pessoa física | Somente registros de pessoa jurídica são consumidos |
| MTE — Cadastro de Empregadores (Portaria MTE/MDHC/MIR nº 18/2024) | Empregadores pessoa física | Identificador mascarado; consulta só a partir do CNPJ |
| IBAMA — autos de infração e CTF | Infratores pessoa física | Identificador mascarado; consulta só a partir do CNPJ |
| PNCP / Compras.gov.br / TransfereGov / Portal da Transparência / FINEP / SISEN / CNO / ANATEL | Fornecedores ou responsáveis pessoa física em alguns registros | Somente registros de pessoa jurídica são exibidos; MEI é tratado pelo CNPJ |
| DJEN (CNJ) e Querido Diário — publicações e diários oficiais | Nomes de partes e advogados nas publicações | Publicações são localizadas pelo nome/CNPJ da empresa; exibidas como trechos com link para a fonte |
| TSE — prestação de contas | Candidatos, doadores | Usado apenas para identificar CNPJs de campanha e excluí-los da base empresarial; nenhum dado de doador ou candidato é carregado |
| Demais cadastros regulatórios (ANEEL, ANP, ANS, ANTT, ANVISA, BCB, CVM, CNES, INPI, MAPA, prefeituras) | Eventuais responsáveis técnicos ou administradores | Só os campos da pessoa jurídica são mantidos |
5. Compartilhamento e transferência internacional
- Provedor de modelo de linguagem (Agente IA). Para gerar resumos e responder ao chat, enviamos ao provedor de IA — atualmente hospedado nos Estados Unidos — os dados da empresa monitorada (cadastro, situação, dívidas, sanções, publicações, contagens e qualificações do quadro societário), as instruções do usuário e as perguntas do chat. Não enviamos nome nem documento de pessoa natural do quadro societário, e removemos automaticamente padrões de CPF, telefone e e-mail do texto digitado pelo usuário antes do envio. O provedor processa os dados de forma transitória e, segundo sua política, não os usa para treinar modelos. Essa minimização é a medida adotada para que a operação não configure transferência internacional de dados pessoais (art. 33); caso passe a configurar, adotaremos as cláusulas-padrão da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e informaremos nesta política.
- Infraestrutura. Banco de dados e aplicação são operados em servidor próprio no Brasil; o acesso público é intermediado por rede de distribuição de conteúdo (Cloudflare) que processa endereços IP e cabeçalhos para segurança e roteamento.
- Clientes. Dados de pessoas naturais presentes nas bases públicas podem ser entregues ao cliente em fichas, exportações e monitoramentos. O cliente torna-se controlador independente da cópia e assume as obrigações do item 6 dos Termos de Uso.
- Autoridades. Mediante ordem legal, judicial ou administrativa.
- Não compartilhamos dados com corretores de dados, anunciantes ou qualquer outro terceiro.
6. Retenção
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Bases públicas (sócios, sanções etc.) | Substituídas a cada nova carga da fonte; não mantemos histórico de pessoas que deixaram de constar | Necessidade (art. 6º, III) |
| Sessões de login | 7 dias (ou até logout) | Segurança |
| Tentativas de login (IP) | 2 dias | Prevenção de força bruta |
| Registros de uso da plataforma | 12 meses; endereço IP anonimizado após 6 meses | Marco Civil, art. 15 (6 meses); LGPD, art. 37 |
| Pedidos de demonstração (leads) | 12 meses após a última interação; rejeitados, 12 meses | Procedimentos pré-contratuais |
| Arquivos de exportação gerados | 7 dias no servidor (o cliente baixa nesse prazo) | Minimização |
| Monitoramentos, execuções e mensagens do Agente IA | Enquanto a conta estiver ativa e até 24 meses após o encerramento do monitoramento | Execução de contrato |
| Contas encerradas | Dados cadastrais por 6 meses após o encerramento; registros fiscais pelo prazo legal | Obrigação legal |
7. Direitos do titular e como exercer
Toda pessoa natural pode, pelo e-mail [email protected], pedir: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamento; revisão de decisão automatizada; e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18).
Como funciona um pedido de sócio ou administrador
- Pedimos apenas o necessário para confirmar que você é a pessoa indicada (nome completo e o CNPJ em que consta) — nunca cópia de documento além disso.
- Em até 15 dias respondemos e, quando cabível, suprimimos localmente o seu nome na plataforma, mantendo apenas a indicação "sócio pessoa física — nome suprimido a pedido do titular", inclusive em exportações futuras.
- A correção do dado na origem cabe ao órgão que o publicou (Receita Federal, CGU etc.); indicaremos o canal correto.
- Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies e registros de acesso
Usamos um único cookie, da_sessao, estritamente necessário para manter o login (HttpOnly, SameSite, Secure). Não há cookies de publicidade ou análise de terceiros. Guardamos registros de acesso à aplicação (data, hora, IP) pelo prazo do Marco Civil da Internet (art. 15).
9. Segurança e incidentes
- Senhas armazenadas apenas como hash scrypt com salt; tokens de sessão guardados apenas como hash; limite de tentativas de login; limites de taxa por usuário e por endereço.
- Acesso público exclusivamente por HTTPS; banco de dados sem exposição à internet; a aplicação acessa o banco com credencial de privilégio limitado.
- Controle de acesso por papel e por plano; registro de operações; revisão semestral desta política.
- Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 e manteremos o registro pelo prazo regulamentar.
10. Alterações
Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel com 30 dias de antecedência. A versão vigente, com data, fica sempre disponível nesta página.